O que estes termos cobrem

Sabemos que é tentador pular estes Termos de Serviço, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar a plataforma Avalia360 e o que esperamos de você. Como somos uma plataforma voltada exclusivamente para o ambiente corporativo e educacional (B2B), estes termos ajudam a definir a relação do Avalia360 com você e com a organização que viabilizou seu acesso à medida da sua interação com os nossos serviços.

Estes termos também são a nossa política de privacidade: as seções sobre dados de alunos, direitos dos titulares e contas inativas explicam como tratamos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Provedora de serviços

Os serviços do Avalia360 são fornecidos pela pessoa jurídica AVALIATECH TECNOLOGIA E EDUCACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 67.230.192/0001-01, com sede na comarca de São Paulo/SP, Brasil.

Idade mínima

O Avalia360 é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter 18 anos ou mais. Não é permitido cadastrar, importar ou convidar pessoas menores de 18 anos, e podemos encerrar as contas de quem descumprir esta regra.

Aceite dos termos

O aceite destes termos é condição para usar a plataforma e é tácito: ao marcar a caixa de aceite, ao criar a conta ou ao continuar usando o Avalia360 depois de uma atualização dos termos, você os aceita. Registramos a data e o endereço IP do aceite. Quem não aceita os termos não pode usar a plataforma e pode recusar e sair a qualquer momento.

Seu relacionamento com o Avalia360

O que você pode esperar de nós

• Fornecimento de serviços de feedback: Fornecemos uma plataforma em nuvem para gestão de avaliações por pares, mapeamento de soft skills e desenvolvimento de competências corporativas.
• Melhorias contínuas: Estamos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias (como inteligência artificial e aprendizado de máquina) para aprimorar nossos relatórios, análises e segurança do sistema. Se fizermos mudanças significativas que impactem negativamente o uso do serviço, a organização contratante será notificada com antecedência.

O que esperamos de você

A permissão que concedemos para você acessar nosso ecossistema permanecerá ativa enquanto você obedecer a estas regras básicas de conduta:

• Respeito mútuo: Manter um ambiente respeitável. Ao emitir feedbacks ou responder a questionários, não inserir conteúdo difamatório, obsceno, abusivo, preconceituoso ou que configure assédio contra outros colaboradores.
• Segurança da conta: Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso fornecidas pela sua organização. O compartilhamento de contas individuais é expressamente proibido.

Não abuse dos nossos serviços

Para proteger nossos sistemas e garantir a integridade das avaliações, você concorda em não:

• Utilizar meios automatizados (bots, spiders, scripts) para acessar ou extrair dados das páginas da web, burlando as diretivas do sistema.
• Executar comandos maliciosos, injeções de código, engenharia reversa de nossos modelos de aprendizado de máquina ou tentar comprometer a segurança da infraestrutura.
• Induzir outras pessoas a pensar que relatórios ou conteúdos gerados por inteligência artificial da plataforma foram criados de forma totalmente humana, ou vice-versa, deturpando a metodologia do sistema.

Seu conteúdo nos nossos serviços

Licença: Você retém a propriedade intelectual e todos os direitos sobre as respostas, dados e feedbacks originais que insere na plataforma. Para que o sistema funcione, você concede ao Avalia360 uma licença global, não exclusiva e livre de royalties estritamente para hospedar, reproduzir, processar e formatar seu conteúdo com a finalidade exclusiva de gerar os relatórios de desempenho solicitados pela sua organização contratante.

A licença acima não impede o uso de dados anonimizados descrito na seção sobre a melhoria dos nossos modelos.

Melhoria dos nossos modelos (dados anonimizados)

Para melhorar continuamente nossos modelos, relatórios e análises, podemos usar as respostas e os textos de justificativa registrados na plataforma depois de anonimizá-los, isto é, depois de remover nomes, e-mails, números de matrícula e outros identificadores, de modo que nenhuma pessoa possa ser identificada por meios técnicos razoáveis.

Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (LGPD, art. 12) e não são usados para identificar ou avaliar ninguém. Dados que ainda identificam uma pessoa não são usados para essa finalidade. Por isso, depois de anonimizados, os dados não podem ser localizados nem excluídos a pedido de um titular.

Uso em nome de uma organização (B2B)

Seu direito de uso da plataforma está diretamente vinculado ao contrato comercial assinado entre a AVALIATECH e a organização empresarial ou educacional que disponibilizou sua conta. O administrador da sua organização possui autoridade para atribuir, gerenciar, acessar ou desativar o seu perfil de usuário a qualquer momento.

Se você usa o plano gratuito, a seção acima não se aplica a você: valem as seções sobre o plano gratuito e sobre dados de alunos.

Plano gratuito para professores

O plano gratuito é oferecido ao professor que usa o Avalia360 por conta própria, sem contrato com a sua instituição. Ele inclui um espaço de trabalho pessoal com até 1 turma por vez, 4 equipes e 20 alunos, e os relatórios disponíveis no plano gratuito. Esses limites podem ser ampliados por um plano institucional.

Podemos alterar os limites e as funcionalidades do plano gratuito, avisando com 30 dias de antecedência pelo e-mail da conta, e sem apagar dados já inseridos por causa da alteração.

O espaço gratuito é pessoal: não é compartilhado com colegas nem com a coordenação da instituição, e a instituição do professor não tem acesso a ele. Se a instituição contratar o Avalia360, o professor pode continuar com o espaço gratuito ou migrar para o plano institucional, conforme combinado com a instituição.

Dados de alunos: controlador e operador (LGPD)

Ao importar ou convidar alunos, o professor informa nome, e-mail, equipe e, opcionalmente, número de matrícula.

• Controlador: No plano gratuito, o professor é o controlador desses dados: decide para que são usados (avaliação entre pares de uma turma), responde por ter autorização para isso e por informar os alunos.
• Operador: A AVALIATECH TECNOLOGIA E EDUCACAO é a operadora: trata os dados apenas para fornecer o serviço e segundo as instruções do controlador, com medidas de segurança adequadas, e não os usa para outra finalidade.
• O professor se compromete a: importar somente alunos de turmas que leciona e que tenham 18 anos ou mais; não inserir dados sensíveis (como saúde, religião ou origem); informar os alunos de que usam a plataforma e para quê; e usar os resultados só para fins pedagógicos e de desenvolvimento.
• Convites: o texto do convite é fixo e o e-mail sai do Avalia360, em nome do professor. O envio é limitado por dia para evitar abuso. Quem já tem conta no Avalia360 só entra na turma se aceitar o convite: o professor não vê dados dessa pessoa em outras turmas ou instituições.

Os dados ficam armazenados em servidores localizados no Brasil.

Direitos dos titulares e exclusão

O aluno pode pedir acesso, correção, anonimização ou exclusão dos seus dados ao professor ou diretamente a [email protected], que também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados. Respondemos em até 15 dias.

Quando o pedido for de exclusão, apagamos os dados cadastrais do aluno no espaço, e as avaliações que ele deu e recebeu são anonimizadas: deixam de identificá-lo, preservando o resultado dos colegas.

Contas e espaços inativos

Se o espaço gratuito ficar 11 meses sem uso, enviamos um aviso por e-mail ao professor. Se passarem 12 meses sem uso, apagamos os dados do espaço (turmas, equipes, avaliações, respostas, notas e relatórios) e a conta do professor. Consideramos uso entrar na conta.

As contas de alunos que existem apenas por causa desse espaço e não têm outro vínculo também são apagadas; as contas com outros vínculos permanecem, sem os dados do espaço excluído. O professor pode apagar o espaço antes, a qualquer momento, pedindo a [email protected].

Mantemos cópias de segurança e registros de auditoria do banco de dados, para fins de segurança e de cumprimento da LGPD, por até 1 ano. Depois desse prazo, os dados apagados deixam de existir também nessas cópias.

Em caso de problemas ou discordâncias

• Garantia: Fornecemos nossos serviços usando um nível razoável de habilidade e cuidado profissional.
• Isenção de responsabilidade: O Avalia360 fornece relatórios analíticos de soft skills com fins informativos e de desenvolvimento organizacional. Não nos responsabilizamos por decisões administrativas, promoções, demissões ou contratações tomadas pela organização com base nos dados do sistema.
• Tomando providências: Caso um usuário viole estes termos de forma recorrente ou relevante, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso temporária ou permanentemente, notificando o administrador da organização contratante.
• No plano gratuito, também podemos suspender o espaço de quem usar a plataforma para enviar e-mails em massa não solicitados, importar dados de pessoas que não são seus alunos ou burlar os limites do plano.

Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa legal decorrente do uso da plataforma será resolvida exclusivamente nos tribunais da comarca de Recife/PE.

Dúvidas ou feedbacks sobre os Termos? [email protected]